1. Definição dos Serviços
1.1 A Aura.io é a dona de uma plataforma especializada e do ora disponibilizado software de arbitragem cripto Aura.io (“Software”). Os serviços estão disponíveis conforme as especificações técnicas descritas em nossas plataformas e em cada oferta específica de contratação. Ao acessar ou utilizar o software, você concorda com todos os termos aqui descritos. Caso não concorde, você não deve utilizar o software.
1.2 A Aura.io concede ao Usuário uma licença não exclusiva, precária, cancelável a qualquer tempo, intransferível e limitada para o uso do Software, de acordo com os termos deste contrato.
1.3 O Software deve ser utilizado exclusivamente para os fins previstos neste instrumento e previamente aprovados/autorizados pela Aura.io, sendo proibida sua modificação, redistribuição, cópia integral ou parcial ou engenharia reversa de qualquer natureza e sob qualquer forma, assim como utilização de qualquer outra forma.

2. Aceitação dos termos
2.1 Este Termo de Uso constitui um acordo legalmente vinculante, devendo ser lido pelo Cliente detalhadamente e em sua totalidade. O presente instrumento rege o uso do Software "Aura.io" e/ou dos serviços da Aura.io, conforme seja definido na Oferta/Termo de Adesão, e o Licenciante somente disponibilizará o acesso ao(s) referido(s) Software/Serviços mediante a aceitação integral de todos os termos e condições estipulados neste acordo pelo Cliente.
2.2 A Aura.io reserva-se o direito de, a seu critério exclusivo, modificar, alterar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria contínua da plataforma, de seus serviços e a adaptação às mudanças legais, regulatórias e/ou de mercado. Essas modificações podem incluir, mas não se limitam a alterações nas funcionalidades, ajustes nas obrigações do Usuário/Cliente e ajustes em políticas/procedimentos de uso.
2.3 As modificações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação, salvo disposição em contrário que possa ser expressamente estabelecida. Dessa forma, o Usuário/Cliente é aconselhado a revisar a versão mais recente dos Termos de Uso sempre que acessar a plataforma para estar ciente das obrigações e direitos que se aplicam ao uso do Software. O uso continuado do Software após a atualização destes termos implicará aceitação das novas condições.

3. Responsabilidade e Limitação
3.1 A Aura.io não garante que o software estará livre de erros ou interrupções e não se responsabiliza, em hipótese alguma, por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes que possam resultar do uso ou da impossibilidade de uso de sua plataforma ou serviços. Isso inclui, mas não se limita a perda de lucros/lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de dados, danos à reputação ou qualquer outra perda tangível ou intangível, mesmo que a Aura.io tenha sido avisada sobre a possibilidade de tais danos.
3.2 A Aura.io estabelece um limite máximo de responsabilidade, de modo que, em qualquer situação que gere reclamação judicial obrigatoriamente indenizável, o montante a ser indenizado será restrito ao valor máximo do total efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses de vigência da relação comercial com a Aura.io, garantindo, assim, que a responsabilidade da Aura.io não exceda esse valor jamais e sob nenhuma justificativa, resguardando a empresa de eventuais indenizações que poderiam comprometer a continuidade e a viabilidade de suas operações.
3.3 A Aura.io não oferece garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, ou não violação de direitos de terceiros. O Usuário reconhece que a plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (“as is”) e "conforme disponível", e que a Aura.io não garante a precisão, confiabilidade, ou desempenho contínuo da plataforma.
3.4 A limitação da responsabilidade se aplica ao uso de quaisquer serviços e da plataforma. Isso significa que a Aura.io não será responsável por reclamações que não estejam diretamente relacionadas aos serviços prestados, como questões que possam surgir de ações externas, de outros produtos/serviços não relacionados ou como consequência do resultado final do produto/material gerado pelo Cliente através da plataforma, não tendo a Aura.io qualquer responsabilidade sobre o mesmo.
3.5 A Aura.io não será responsável por quaisquer prejuízos, perdas ou danos que possam advir da utilização do Software, ainda que decorrente de erro do mesmo, ou da falta de revisão ou compreensão das alterações nos Termos de Uso por parte do Usuário. O Usuário concorda que a Aura.io pode, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, interromper o acesso ao Software ou suspender a conta do Usuário caso tenha qualquer motivo para acreditar que o Cliente não esteja cumprindo qualquer Parte destes Termos de Uso ou da legislação em vigor.
3.6 O Usuário reconhece, declara e garante que é o único e exclusivo responsável pelos atos, operações e investimento que eventualmente venha a realizar por qualquer forma, independentemente de se utilizar ou não das informações obtidas através do Software para tal, reconhecendo que a Aura.io não possui qualquer responsabilidade por tais informações e/ou pelas ações/operações que o Usuário venha a praticar/desenvolver com base nas mesmas.
3.7 A Aura.io não se responsabiliza por quaisquer perdas financeiras ou lucros cessantes decorrentes do uso ou operação do Software e/ou por quaisquer problemas técnicos ou indisponibilidade temporária do Software.

4. Segurança de informações
4.1 Para acessar as plataformas da Aura.io, é necessário criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. O Usuário assume a responsabilidade de manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob sua conta. Caso haja suspeitas de qualquer violação de segurança, o Usuário deve notificar a Aura.io imediatamente.
4.2 O Usuário torna-se ciente de que a Aura.io não assume responsabilidade pelo conteúdo do Usuário ou Feedbacks gerados através das plataformas, não oferecendo endosse a tal conteúdo. Sendo assim, a Aura.io não possui a obrigação de pré-selecionar, monitorar, editar ou remover qualquer conteúdo do Usuário. Caso o Conteúdo do Usuário viole este Acordo ou qualquer legislação, o Usuário poderá ser responsabilizado legalmente por tal conteúdo, não cabendo qualquer responsabilidade, nem mesmo subsidiária, à Aura.io.
4.3 O Usuário concorda que todo conteúdo do Usuário submetido será considerado não confidencial e não proprietário, isentando a Aura.io de qualquer responsabilidade por uso ou divulgação desse Conteúdo que poderá ser livremente utilizado e/ou publicizado.
4.4 A relação entre o Usuário e a Aura.io não configura um vínculo de confidencialidade, fiduciário, societário ou qualquer outro tipo especial de relação, sendo exclusivamente uma relação comercial limitada. A decisão do Usuário de submeter conteúdo do Usuário ou Feedback não coloca a Aura.io em uma posição diferenciada em relação aos membros do público em geral, especialmente no que tange ao Conteúdo ou Feedback apresentado. Assim, a Aura.io não estará sujeita a obrigações de confidencialidade a respeito do conteúdo do Usuário, não sendo responsável por qualquer uso ou divulgação do mesmo.
4.5 A Aura.io coleta e processa dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados coletados são utilizados para melhorar o Software, a experiência do Usuário e/ou cumprir obrigações legais e/ou contratuais, incluindo sem se limitar aquelas previstas neste instrumento.

5. Licença de Uso
5.1 São de exclusiva responsabilidade do Usuário todas as atividades realizadas por meio de sua conta e as realizadas com base nas informações obtidas através do Software de qualquer natureza. Fica expressamente vedada a venda, transferência, licenciamento, locação ou cessão da conta, seguidores/membros/usuários, conforme aplicável, nome de usuário, informações da conta ou quaisquer direitos direta ou indiretamente relacionados à mesma e/ou ao Software. Salvo quando expressamente autorizado para a criação de contas em nome de representantes ou clientes, sendo proibida a criação de contas para terceiros. O usuário declara que todas as informações fornecidas durante o cadastro, bem como em outros momentos, serão verdadeiras, precisas, atuais e completas, comprometendo-se a atualizá-las conforme necessário para garantir sua veracidade e exatidão, respondendo pela inveracidade nos termos da lei e do presente instrumento, não cabendo à Aura.io qualquer responsabilidade sobre tais informações ou sobre as consequências vinculadas ao fornecimento ou uso das mesmas.
5.2 A presente aquisição de licença de uso do Software é adquirida na modalidade de Assinatura pelo período indicado no respectivo Termo de Adesão (doravante denominado “Período da Assinatura”).
5.3 A Assinatura confere ao Cliente uma licença não exclusiva, precária, limitada, cancelável a qualquer tempo e intransferível, sem autorização para sublicenciamento, permitindo o uso do Software conforme detalhado no Termo de Adesão e/ou nas condições de contratação, conforme especificado, de acordo com os termos e condições estabelecidos neste instrumento.
5.4 O Cliente está proibido de compartilhar sua conta ou informações de conta com terceiros. O compartilhamento de conteúdo é permitido apenas entre contas nomeadas, utilizando as funcionalidades de colaboração. Caso uma assinatura designada do Aura.io seja utilizada por mais de uma pessoa, ocorrerá a suspensão imediata da licença/de todos os serviços e acessos, além das demais consequências legais, inclusive na esfera criminal, e obrigação de indenização de todas as perdas e danos de qualquer natureza.

6. Direitos de Propriedade
6.1 O Cliente reconhece que o Software é licenciado e não vendido, devendo ser utilizado unicamente sob os termos e condições deste Acordo. O Software é protegido por leis de direitos autorais e outras legislações de propriedade intelectual, pertencendo única e exclusivamente à Aura.io.
6.2 O Cliente concorda que o Software, os sistemas, as ideias, os métodos de operação, a documentação e demais informações contidas nas Plataformas Aura.io são propriedades intelectuais exclusivas e/ou segredos comerciais valiosos do Licenciante/Aura.io, sendo protegidos pela legislação vigente.
6.3 O Cliente reconhece que a posse, a instalação ou o uso do Software não transfere ao Cliente nenhum título sobre a propriedade intelectual contida no Software, e que o Usuário não adquirirá quaisquer direitos sobre os produtos e/ou serviços, quaisquer que sejam eles.
6.4 O Cliente reconhece que quaisquer comentários, sugestões de melhorias ou recomendações fornecidas poderão ser incorporados aos produtos/serviço da Aura.io de forma global, isenta de royalties, por tempo indeterminado e para outros produtos/serviços da Aura.io que venham a ser criados, sem que o Cliente possa reivindicar qualquer direito sobre essas incorporações, presente ou futuro.
6.5 O Cliente concorda que não receberá nem adquirirá direitos, privilégios ou vantagens que excedam aqueles que a Aura.io expressamente indicar ao Usuário em conformidade com este instrumento (sujeito a alterações periódicas).

7. Restrições de Uso e Obrigações do Usuário
7.1 O Cliente compromete-se a não realizar, nem permitir que seus Usuários Finais realizem quaisquer ações que violem os presentes termos, a lei, o Software e/ou os direitos de propriedade da Aura.io, incluindo sem se limitar às seguintes ações:
7.1.1 Engajar-se em qualquer atividade que envolva a cópia, modificação, adaptação, tradução, distribuição, sublicenciamento, comercialização, locação, disponibilização, revenda ou criação de obras derivadas a partir do Software, produtos, serviços, serviços suplementares/complementares ou qualquer direito ou propriedade intelectual da Aura.io, bem como qualquer tentativa de acessar ou divulgar o código-fonte, métodos, dados, informações e conceitos de qualquer natureza contidos nesses produtos/serviços.
7.1.2 Armazenar, publicar, compartilhar ou transmitir Conteúdo por meio do Software (incluindo Subportais) ou serviços que possa ser considerado, de forma razoável, ilegal, ofensivo ou que viole os direitos, incluindo de privacidade, de terceiros e/ou da Aura.io.
7.1.3 Introduzir ou disseminar qualquer tipo de software prejudicial, como vírus, malware, spyware ou códigos maliciosos, que possam comprometer a integridade do Software ou dos Serviços Suplementares.
7.1.4 Perturbar ou comprometer a funcionalidade do Software ou dos Serviços Suplementares de maneira intencional ou não.
7.1.5 Utilizar o Software ou os Serviços Suplementares com a intenção de desenvolver produtos ou serviços que possam competir com a Aura.io, ou para copiar características, funções ou gráficos que sejam parte da oferta da Aura.io, ou ainda para investigar se o Software ou quaisquer produtos/serviços estão sujeitos a alguma patente.
7.1.6 Realizar atividades de marketing direto ou promoção para qualquer pessoa, sem a devida autorização por escrito da Aura.io.
7.1.7 Usar o Software ou os serviços para finalidades ilegais, não autorizadas e/ou não previstas no presente instrumento.
7.1.8 Respeitar as diretrizes de política anti-spam aplicáveis no país onde o Cliente e seus usuários finais estão localizados, abstendo-se de utilizar a Aura.io para o envio de mensagens não solicitadas.
7.1.9 Ser responsável pela gestão dos dados armazenados em sua conta Aura.io, incluindo todas as mensagens enviadas ou publicadas, seja por meio de e-mails, chats ou redes sociais. A Aura.io não se responsabiliza por mensagens que possam ser consideradas difamatórias, preconceituosas, imorais, racistas ou de qualquer outra natureza lesiva enviadas a partir da conta do Cliente, sendo este último responsável por indenizar a Aura.io e quaisquer terceiros por quaisquer danos direta ou indiretamente decorrentes de tais ações.
7.1.10 Proteger a confidencialidade das credenciais de acesso e assegurar que cada conta de usuário seja utilizada por uma única pessoa, sendo vedado o compartilhamento de contas nomeadas.
7.1.11 A Aura.io reserva-se o direito de cancelar a conta do Cliente, de forma imediata e sem aviso prévio, caso ocorra qualquer violação destes termos e condições, especialmente os indicados acima. Se a Aura.io determinar, a seu exclusivo critério, que houve abuso das permissões de acesso à aplicação, a rescisão se tornará efetiva imediatamente. A Aura.io se esforçará para notificar o Cliente com antecedência, sempre que possível, e oferecerá uma oportunidade razoável para a correção de qualquer infração se entender, a seu exclusivo critério, que a mesma é possível.
7.1.12 O Cliente não deve carregar, publicar ou transmitir qualquer tipo de Conteúdo (incluindo vídeos, imagens, textos ou gravações de áudio) que infrinja quaisquer leis e/ou a moral/bons costumes, incluindo sem se limitar àquele que:
• Infrinja direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Inclua conteúdo explícito, seja ele sexual, de violência, de práticas ilegais/imorais
• Incite ou demonstre o uso de drogas e outras substâncias ilícitas;
• Apresente conteúdo odioso, discriminatório ou que incite ódio contra indivíduos ou grupos;
• Explore ou prejudique menores;
• Retrate atividades ilegais ou violência;
• Demonstre crueldade contra animais ou atos de violência em relação a animais;
• Promova práticas comerciais fraudulentas ou enganosas;
• Esteja em desacordo com a legislação vigente.
7.1.13 É vetada a difamação, perseguição, intimidação, ameaça, assédio ou qualquer tentativa de se passar por outra pessoa ou entidade. Também é proibido divulgar informações privadas ou confidenciais através da plataforma, como dados de cartão de crédito, números de identidade, telefones ou e-mails não públicos.
7.1.14 O Usuário reconhece que o Software e toda a informação, dado ou direito direta ou indiretamente associado são propriedade exclusiva da Aura.io, se comprometendo a manter o mais total e absoluto sigilo sobre todas e quaisquer informações de qualquer natureza direta ou indiretamente vinculadas ao Software e/ou aos serviços e a não divulgar, publicar, copiar ou compartilhar qualquer informação sem autorização expressa e por escrito da Aura.io.
7.1.15 O Usuário é responsável ainda por fornecer informações corretas e atualizadas em seu cadastro e garantir que seu uso do Software esteja em conformidade com as legislações aplicáveis, incluindo as normas tributárias e regulatórias, assim como com os termos e condições do presente instrumento.
7.1.16 O descumprimento pelo Usuário de qualquer das obrigações previstas no presente instrumento, especialmente as obrigações de confidencialidade, resultará em:
a) Multa não compensatória de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por cada infração, devida independentemente da comprovação de prejuízo efetivo.
b) Encerramento e/ou bloqueio imediato da conta do Usuário, sem direito a reembolso de qualquer valor pago a qualquer título, sendo o mesmo perdido em definitivo em favor da Aura.io.
c) Adoção de medidas legais/judiciais cabíveis para reparação de todas as perdas e danos, diretas e indiretas.
d) Adoção das medidas legais/judiciais para apuração do eventual cometimento de ilícito penal/criminal pelo Usuário.
7.1.17 O Usuário reconhece e concorda que o descumprimento das obrigações vinculadas aos direitos da Aura.io sobre o Software, especialmente a violação pelo Usuário dos direitos de propriedade intelectual da Aura.io sobre o Software conforme indicado na Cláusula
7.1.1, além de estar sujeito ao previsto na Cláusula
7.1.16 acima, representará ilícito criminal punível de acordo com a legislação penal, caracterizando-se como violação de propriedade intelectual, crime de concorrência desleal, apropriação indébita e estelionato, além de outros.

8. Planos e Pagamentos
8.1 Os serviços da Aura.io podem ser adquiridos mediante assinatura de planos específicos conforme definido em cada oferta/Termo de Adesão. Os valores, periodicidade e benefícios de cada plano serão detalhados durante o processo de contratação. Todos os pagamentos são processados de acordo com as políticas vigentes e você concorda em pagar todos os encargos relacionados à sua conta.

9. Cancelamento e Rescisão
9.1 O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio do painel de usuário, desde que observe as condições de cancelamento específicas aplicáveis ao seu plano, incluindo eventuais penalidades/multas que sejam aplicáveis. O cancelamento será efetivo no final do ciclo de faturamento atual, a menos que outra disposição seja indicada.
9.1.1 O Usuário poderá cancelar a contratação e solicitar o reembolso dos valores pagos dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias corridos após a aquisição, desde que o Software ainda não tenha sido ativado. Após a ativação do software, o Usuário renuncia automaticamente ao direito de reembolso, conforme disposto na legislação aplicável, devido à natureza digital e imediata do serviço prestado.
9.2 Aura.io reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, se houver qualquer suspeita de violação destes Termos de Uso, da lei e/ou em quaisquer circunstâncias que possam comprometer a segurança, a integridade ou a operação da plataforma, do Software, dos serviços, da Aura.io e/ou de quaisquer terceiros.
9.3 O cancelamento da assinatura/dos serviços/do produto/Software resultará na perda de acesso a todos os serviços e funcionalidades disponíveis para o plano contratado. A Aura.io não será responsável por quaisquer dados ou conteúdos que possam ser perdidos como resultado do cancelamento, não sendo garantido qualquer direito de acesso posterior ao cancelamento por nenhum período.
9.4 A Aura.io reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da plataforma/dos produtos/dos serviços, incluindo planos de assinatura e políticas de cancelamento, a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Usuário.

10. Lei Aplicável e Jurisdição
10.1 Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis brasileiras, e qualquer litígio decorrente deste contrato será submetido ao foro da Comarca Central do Rio de Janeiro - RJ, Brasil.

11. Contato
11.1 Para dúvidas ou informações adicionais, entre em contato com a Aura.io através de aura.iosaas@gmail.com ou Telegram @Aura_ioBot.